Ementa: Altera o artigo 23 do Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952CONSOLIDAartigo 23

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.