Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí, referentes ao exercício de 1.986, conforme Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.297/1985 19/11/1985MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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