Ementa: Revoga os Decretos Legislativos nºs 268, de 16/05/2007, e 278, de 06/08/2008, referentes às Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo278/2008 06/08/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo268/2007 16/05/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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