Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas ou entidades locais visando a execução de serviços de urbanização de praças, espaços livres e demais áreas verdes do Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.398/1993 14/09/1993REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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