Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando o nível de uso da Avenida Cyro de Siqueira Armani, localizada no Jardim Maria Amélia, de N1 para N2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAAltera o Mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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