Ementa: Construção do Paço Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei455/1957 19/12/1957MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.180/1968 19/06/1968ALTERAartigo 5°

Sobre

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