Ementa: Modifica a Lei n° 500/59 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei500/1959 01/06/1959ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.