Ementa: Declara de Utilidade Pública a Instituição Assistencial Estância Feliz.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.144/1983 15/09/1983MENCIONA

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