Ementa: Dispõe sobre a doação de área de terreno ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DE JACAREÍ. (terreno na Rua Artur Bernardes - Jd. Jacintho).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.529/1998 06/09/1998MENCIONAo art. 2º.

Sobre

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