Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, majora em 30% (trinta por cento) os vencimentos do pessoal estatutário e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/08/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.392/1987 27/03/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei2.348/1986 17/06/1986MENCIONAo Anexo IV.
Lei2.138/1983 08/07/1983ALTERA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.