Ementa: Cria o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.721/2003 13/11/2003MENCIONA

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