Melhore sua busca

  Lei Complementar 14/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: (DECLARADA INCONSTITUCIONAL)Altera a redação dos artigos 2º, 4º e 7º da Lei Complementar 04, de 12/11/1991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - COMUS e a Conferência Municipal de Saúde.
Situação: Declarado Inconstitucional
Data do Ato: 04/10/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/1991 12/11/1991CONSOLIDADá nova redação aos artigos 2º, 4º e 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar69/2009 03/01/2009MENCIONA
Lei Complementar25/1997 22/07/1997MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.