Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí, visando a prestação de serviços técnicos de engenharia.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.302/1992 29/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.508/1994 17/05/1994MENCIONA

Sobre

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