Ementa: Altera a denominação de logradouros públicos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.858/1990 31/10/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei2.694/1989 07/11/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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