Ementa: Trata das Queimadas.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/1957

Observação


Revogada totalmente pela Lei 6471

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.471/2022 24/05/2022REVOGARevoga Totalmente

Sobre

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