Lei 18/1948


Ementa: Serviço de Águas do Município (tabela anexa alterada pela lei nº 900).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei900/1964 01/01/1964ALTERATabela
Lei904/1963 29/12/1963ALTERATabela
Lei620/1960 29/12/1960ALTERATabela
Lei617/1960 12/12/1960ALTERATabela
Lei250/1953 17/06/1953ALTERA

Sobre

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