Lei 12/1948 ATO ORIGINAL


Ementa: Lei nº 12, de 09.06.48 Construção, reconstrução e conservação de passeios e muros.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/06/1948

Observação


Revogada pela Lei 644.1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei644/1961 18/04/1961REVOGARevoga totalmente
Lei219/1952 26/08/1952ALTERAartigo 3°

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