Ementa: Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Municipal do Meio ambiente, criado pelo artigo 176 da Lei Orgânica do Município.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar107/2020 21/05/2020REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.