Ementa: MANTÉM O ATUAL SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.007/2015 16/12/2015MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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