Ementa: Revoga em todos os seus termos a Resolução nº 179/69;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa179/1969 05/08/1969REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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