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  Resolução Legislativa 669/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO I DO ARTIGO 22 E ADICIONA A ALÍNEA “C” AO ARTIGO 101A DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/05, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUE SE REFERE À RETIRADA OU ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/04/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERAalínea “b” do inciso I do artigo 22
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIAlínea "c" ao Art. 101-A

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Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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