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  Lei 6.646/2024

Ementa: Altera a Lei nº 6.450, de 4 de março de 2022, que “Institui o Título ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ no Município de Jacareí e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Muncìpio de Jacareí
Data de Publicação: 05/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.450/2022 04/03/2022ALTERAAltera a denominação da homenagem para "Selo ‘Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente’ "
Lei6.450/2022 04/03/2022ALTERAAltera a data de realização das solenidades
Lei6.450/2022 04/03/2022ALTERAAltera a quantidade de requisitos a serem cumpridos
Lei6.450/2022 04/03/2022ALTERAAltera a lista de requisitos (artigo 4º, incisos VI a IX)
Lei6.450/2022 04/03/2022ALTERAAltera requisitos obrigatórios

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