Ementa: Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna "Cuidando de Quem Cuida", que engloba programa de assistência psicológica e campanha permanente, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/03/2026
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1717
Data de Publicação: 01/04/2026

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