Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2026/2029.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2025
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1690
Data de Publicação: 18/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei6.861/2026 25/06/2026ALTERA

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