Ementa: Aprova as contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jacareí, em consonância com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/02/2024
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 23/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.