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Lei 6.634/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 5.803, de 07 de novembro de 2013, que institui o Fundo Municipal do Idoso, no município de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 23/05/2024

Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 24/05/2024

Origem

Poder Executivo

Autoria

Prefeito Municipal Izaias José de Santana

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.803/2013	07/11/2013	ALTERA	Altera redação dos artigos 1º ao 8º
Lei	5.803/2013	07/11/2013	ALTERA	Altera nomenclatura “Fundo Municipal do Idoso – FMI” para “Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMDPI”
Lei	5.803/2013	07/11/2013	ALTERA	Altera nomenclatura “Conselho Municipal do Idoso – CMI” para “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”
Lei	4.624/2002	19/07/2002	ALTERA	Altera nomenclatura “Conselho Municipal do Idoso” para “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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