Ementa: Altera a estrutura administrativa da Controladoria Unificada do Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.511/2022 19/12/2022ALTERAAcrescenta as Coordenadorias de Controle Correcional, de Controle de Processos Administrativos, de Controle Orçamentário e Financeiro, de Controle Patrimonial e de Governança.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.