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  Lei Complementar 120/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/12/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 06/12/2022


Dados da Proposição   PLCL - Projeto de Lei Complementar - Legislativo 120/2022
Nº do Processo:   6
Ano do Processo:   2022

Fontes do Ato

Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação06/12/2022 Boletim Oficial do Município 1487

Anexos

Descrição:
Processo nº 006/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar83/2015 27/02/2015ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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