Ementa: Altera a Lei nº 3.686, de 25 de agosto de1995, que "dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jacareí e dá outras providências", a Lei nº 6.152, de 21 de setembro de 2017, que "estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 08/07/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.152/2017 21/09/2017ALTERA
Lei3.686/1995 25/08/1995ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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