Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 01/07/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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