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Resolução Legislativa 740/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/02/2022

Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 18/02/2022

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Paulinho dos Condutores, Edgard Sasaki e Rogério Timóteo (Mesa Diretora do Legislativo)

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo
RESOLUÇÃO 740 - organização administrativa da Câmara - atualizada até a RES 749, de 04/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.930/2015	13/04/2015	MENCIONA	Altera disposições da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	754/2024	16/10/2024	ALTERA	Altera o regime do cargo de Controlador Interno e Ouvidor para efetivo.
Resolução Legislativa	749/2023	04/05/2023	ALTERA	Altera referências de cargos da Câmara Municipal de Jacareí
Resolução Legislativa	747/2023	29/03/2023	ALTERA	Adequação de setores e atividades gratificadas à Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
Lei	5.930/2015	13/04/2015	MENCIONA	Altera disposições da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí.

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