Ementa: Acrescenta um parágrafo ao artigo 104 da Resolução n.º 642, de 29 de setembro de 2005 - Regimento Interno.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/04/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 30/04/2021

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

Sobre

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