Ementa: Dispõe sobre a alteração do Ato da Mesa nº 09, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre os novos procedimentos e regras, excepcionais e temporárias, bem como sobre a readequação da estrutura física do prédio, para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Observação
Altera o Ato da Mesa nº 009/2020 (art. 3º, §§ 1º e 2º).
Revogado tacitamente pelo Ato da Mesa nº 001/2021.