Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente de Fiscalização da Aplicação de Verbas no combate à COVID-19, nos termos em que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/06/2020
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 19/06/2020

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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