Ementa: Dispõe sobre a instituição do Agosto Dourado como mês de conscientização sobre o aleitamento materno e incentiva a doação de leite, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2020
Local de Publicação: BO nº 1346, p.01
Data de Publicação: 28/08/2020

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