Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005ALTERA"Caput" do art. 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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