Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO NACIONAL DE DOARES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/09/2018

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