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  Lei 6.193/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, CRIA, TRANSFORMA, INCORPORA E EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.505/2001 11/10/2001MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICargo de Auxiliar em Sáude Bucal; Cargo de Agente de Combate às Endemias;
Lei2.915/1991 13/03/1991EXCLUICargo de Auxiliar de Consultório Dental; Cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERACargo de Coveiro

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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