Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.545/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CANAL DE CIDADANIA DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.545/2011 19/03/2011REVOGA TOTALMENTE

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