Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 2.915, DE 13 DE MARÇO DE 1991, PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
Situação: Declarado Inconstitucional
Data do Ato: 15/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERAdispositivos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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