Ementa: REGULAMENTA AS ATIVIDADES REMUNERADAS POR GDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa694/2014 11/12/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa748/2023 29/03/2023REVOGA
Resolução Legislativa724/2018 12/04/2018ALTERAArt. 1º
Resolução Legislativa724/2018 12/04/2018INCLUIParágrafo único ao Art. 7º
Resolução Legislativa724/2018 12/04/2018ALTERAAnexo I; Anexo IV
Resolução Legislativa724/2018 12/04/2018REVOGAAnexo IV
Lei6.310/2019 24/10/2019MENCIONA

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