Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E FÓRUM PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA MANIFESTAR SUA OPINIÃO A RESPEITO DOS MESMOS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/06/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIArtigos 97-A e 97-B

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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