Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.634/2024 23/05/2024ALTERAAltera redação dos artigos 1º ao 8º
Lei6.634/2024 23/05/2024ALTERAAltera nomenclatura “Fundo Municipal do Idoso – FMI” para “Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMDPI”
Lei6.634/2024 23/05/2024ALTERAAltera nomenclatura “Conselho Municipal do Idoso – CMI” para “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”

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