Ementa: ALTERA A LEI N.º 5.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CUBAS DE MORAIS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

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Lei5.738/2012 29/12/2012ALTERAda nova redação ao art. 1º

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