Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.887, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2010

Autoria


Alex da Fanuel

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Lei1.887/1978 26/12/1978ALTERAda nova redação ao inciso VI do art. 1º

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