Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 193, de 25 de junho de 2001, que instituiu a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo193/2001 25/06/2001CONSOLIDAParágrafo 2º do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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