Ementa: Altera a Resolução nº 640, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, referente aos períodos de recesso legislativo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa640/2004 31/12/2004CONSOLIDAartigo 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.