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  Decreto Legislativo 252/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 165, de 4 de maio de 1998, que instituiu homenagem ao trabalhador em sessão solene na Câmara Municipal, no que se refere às premiações.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo165/1998 04/05/1998INCLUIArtigos 2º-A e 2º-B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo431/2021 17/02/2021REVOGA
Decreto Legislativo165/1998 04/05/1998ALTERADecreto Legislativo 252/2005 revogado pelo Decreto Legislativo 431/2021

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