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Resolução Legislativa 644/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os dispositivos que especifica, da Resolução nº 642, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí.

Situação: Revogado

Data do Ato: 13/10/2005

Autoria

Junior Raad - Antônios Youssif

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	CONSOLIDA	parágrafo 2º do artigo 4º; parágrafo 4º do artigo 7º; parágrafo 3º do artigo 10; alínea "d", inciso II do artigo 22; alínea "e", inciso III, do artigo 22; inciso III, do artigo 25; parágrafos 4º e 5º do artigo 30; artigo 40; parágrafo 4º do artigo 42
Resolução Legislativa	642/2005	29/09/2005	INCLUI	parágrafo 5º ao artigo 48; parágrafo 5º ao artigo 70; parágrafo 5º ao artigo 127

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução Legislativa	745/2022	01/12/2022	REVOGA

Sobre

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