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  Resolução Legislativa 643/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os incisos IV e V do artigo 32 e os §§ 3º e 6º do artigo 124, todos do Regimento Interno, no que se refere às Comissões Permanentes e à votação nominal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/10/2005

Autoria

Marino Faria

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAinciso IV do artigo 32
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDArenumera os incisos VI, VII, VIII e IX do artigo 32 que passaram a ser V, VI, VII e VIII respectivamente
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005CONSOLIDAparágrafo 6º do artigo 124
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005EXCLUIinciso V do artigo 32
Resolução Legislativa642/2005 29/09/2005INCLUIinciso III ao parágrafo 3º do arigo 124

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa745/2022 01/12/2022REVOGA

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